Um dia político histórico:

A sucessão de acontecimentos das últimas 2 horas, leva-me a algumas reflexões que gostaria de partilhar convosco:

1. É da exclusiva responsabilidade do Presidente da República a nomeação de um novo governo no actual quadro parlamentar ou, em alternativa, a dissolução da Assembleia da República. É para isso que ele lá está e o seu poder decisório não pode, em circunstância alguma, ser condicionado por amizades partidárias ou, por outro lado, pressões governamentais. No sistema político Português, este é um dos poucos poderes que o Presidente da República pode exercer livremente, até, imagine-se, sem dar qualquer explicação obrigatória, tendo como única referência, essa expressão vaga e abrangente que dá pelo nome de "Regular funcionamento das instituições democráticas".

2. A decisão proferida hoje pelo Chefe de Estado é o garante que as instituições democráticas estão a funcionar, que a Constituição foi cumprida e que o novo governo tem toda a legitimidade constitucional para entrar em funções e cumprir as suas políticas. Daqui, não se deduza a minha posição sobre esta crise, posição essa que mais tarde exporei. A substância do discurso de Sampaio leva-me a pensar que não estando perante uma situação à Eanes , um governo de iniciativa presidencial, estamos perante um meio termo. A Santana Lopes não será dada carta branca para governar, podendo nós estar a caminho - o que sinceramente não creio, devido à personalidade de Sampaio - de uma força de bloqueio em Belém à imagem do que fez Soares no final do 2º mandato a Cavaco Silva. Assim, nos principais eixos de desígnios Nacionais, como a Defesa ou a Política Externa, Sampaio terá uma palavra de censura sempre que o novo governo divergir das políticas seguidas até aqui pelos vários governos democráticos nestas pastas, sejam governos socialistas ou sociais-democratas.

3. A reacção do secretário-geral do PS, Ferro Rodrigues, em sair, da forma dramatizada que o fez, revela muito pouco sentido de Estado. Ferro ganhou, com algum brilhantismo, há 1 mês as Eleições europeias. Em caso de Eleições parlamentares antecipadas tinha, dizem as sondagens e o bom-senso, todas as hipóteses de as ganhar, ainda que sem maioria absoluta, porque, estou em crer (baseado no bom-senso), que Santana Lopes ganharia margem de votos suficiente para impedir uma maioria PS. Não é de um estadista o comportamento de Ferro Rodrigues. Por muita amizade (e conhecendo-se os percursos políticos de ambos, isso parece-me evidente) que tenha à pessoa Jorge Sampaio, não pode confundir os papéis. Não foi a pessoa Jorge Sampaio que tomou a decisão de não convocar eleições. Foi o Presidente da República. Esta é uma decisão estritamente política e que não pode, para bem do equilíbrio de uma sociedade, ser posta no plano pessoal. A Ferro Rodrigues só faltou dizer: "Não me dás o governo, faço birra". Todos nós sabemos que com a Casa Pia e o falecimento de Sousa Franco em campanha o homem Ferro Rodrigues sofreu muito. Mas o secretário-geral do maior partido da oposição, não pode ter este comportamento. Se não concordava, como está com todo o direito de não concordar, com a decisão de Sampaio, o que Ferro tinha de fazer era ir à luta, fazer tremer este governo, protestar na Assembleia as suas razões, enfim, fazer o que de um líder se espera num momento de crise. Não fazendo isto e indo-se embora, Ferro fugiu às suas responsabilidades, que, estou em crer, até o poderiam levar a primeiro-ministro a médio prazo, sobretudo se conseguisse passar a mensagem de diabolização da coligação e da imagem de Paulo Portas.

4. Não me agrada o nome de Santana Lopes. Não é de agora, mas nunca me agradou o estilo. Havia, possivelmente e com a dose de bom senso necessária, outras opções muito mais válidas no PSD. Mas o partidarismo é mesmo assim e temos de viver com o sistema político que temos desenhado em Portugal e esse é claramente do partidarismo e quem controlar os partidos, controla, mais cedo ou mais tarde, o poder. Temo pelas consequências de uma dupla Santana/Portas a dirigir o País. De certa forma, o travão posto por Sampaio até me tranquiliza. Não quero fazer futurologias e quero acreditar que se vai ter bom senso nas políticas, em cumprimento do programa do actual governo. Mas esta solução, até pelo o que vimos hoje, é uma solução muito mais estável e benéfica para o País do que eleições antecipadas.